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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:01
Projeto institui licença parental no Brasil
Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 12:01
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.025, de 3 de Setembro de 2009
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009
Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45
TJSP institui remição de pena pela leitura
Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.946, de 15 de Junho de 2009
Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008
Institui a hora de verão em parte do território nacional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:47
Juiz institui remição de pena pela leitura
A participação do preso será sempre voluntária e terá preferência o interno que não tenha acesso a trabalho, educação e qualificação profissional, contudo podem integrar o projeto todos os presos da unidade que saibam ler e escreve
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:49